A obra define aquilo que é protegido pelas normas de direito fundamental, a relação entre os bens protegidos e suas possíveis restrições; a fundamentação tanto do que é protegido como de suas possíveis restrições, bem como o exame da eficácia dos direitos fundamentais, com o exame das teorias e classificações acerca dos efeitos das normas que garantem esses direitos.
Direitos Fundamentais - Conteúdo Essencial, Restrições e Eficácia
Virgílio Afonso da Silva
Malheiros
2010
280 páginas
9h 20m
ISBN-13: 9788539200313
Português Brasileiro
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