Com o propósito de contribuir para o debate relacionado ao ativismo judiciário, a presente obra discute importantes questões ligadas ao processo de elaboração e de execução das políticas públicas no Brasil, notadamente na área de saúde. A abordagem realizada neste livro procura fomentar reflexões sobre a eventual possibilidade de o Poder Judiciário interferir ativamente nas políticas públicas de saúde, interferência que, na grande maioria das vezes, leva a uma modificação heterodoxa dos programas sociais de saúde elaborados e executados pelo Estado.
O ATIVISMO JUDICIAL E O DIREITO À SAÚDE -
FABRÍCIO JULIANO MENDES MEDEIROS
Fórum
2011
136 páginas
4h 32m
ISBN-13: 9788577004553
Português Brasileiro
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