Direitos Humanos (Sinopses Jurídicas #30) -

Ricardo Castilho

Saraiva

2011

141 páginas

4h 42m

ISBN-13: 9788502114630

Português Brasileiro

A Coleção Sinopses Jurídicas têm como objetivo apresentar uma abordagem concisa dos institutos que compõem os diversos ramos do direito, sem perder a qualidade doutrinária. O volume 30, trata dos Direitos Humanos, uma fonte de consulta rápida, coesa, de fácil assimilação, de autoria de Ricardo Castilho.

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Direitos Humanos

Direitos Humanos

Sempre que ouvimos sobre 'direitos humanos', sabemos o que é, mas raramente do que se trata e poucos de nós sabemos defini-los...

Existem vários bons livros sobre o tema - 'A invenção dos direitos humanos' de Lynn Hunt, por exemplo, é um dos melhores - mas este do Ricardo Castilho dá-nos um olhar mais técnico, isto é, jurídico, para entendermos como os 'direitos humanos' são operacionalizados no dia-a-dia do mundo judiciário, tanto no âmbito das relações internacionais quanto no sistema jurídico brasileiro.

São 12 capítulos, introduzindo-nos no tema com contextualização histórica, desde a Antiguidade à Atualidade, mas focando principalmente no pós-II Guerra, com o surgimento da 'Declaração dos Direitos do Homem' (1948), o 'Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos' (1966), o 'Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais' (1966) e, para o que interessa à nossa região, a 'Convenção Americana dos Direitos Humanos' (1969), mais conhecida como Pacto de S. José da Costa Rica. Todos eles, documentos fundantes e que têm servido de referência às legislações surgidas posteriormente.

Embora reconheça, com a maioria dos especialistas, que os 'direitos humanos' e a 'dignidade da pessoa humana' sejam construções culturais ao longo da história, sua abordagem não é ideológica (entender os porquês), mas explicitar os momentos históricos - factuais - de como surgiu toda uma legislação internacional e nacional sobre o tema.

Gostei dos 'estudos de caso' que ele traz à tona para explicar como o STF se posicionou a respeito de alguns temas de repercussão geral, dentre eles a 'inviolabilidade do domicílio e crime em flagrante delito', a 'audiência de custódia', a 'quebra de sigilo bancário pela Receita Federal', o 'acesso a dados em aparelho celular apreendido por policiais', o 'princípio sobre a presunção de inocência', o caso das ''vaquejadas como manifestação cultural x crueldade aos animais', o 'homeschooling', a 'alteração de gênero nos documentos das pessoas transgêneros' etc. Com erros e acertos, não há dúvidas que o STF vem cumprindo seu papel, apesar dos ataques sofridos nos últimos anos, primeiro pela esquerda na época da Lavajato, depois com a extrema-direita, após as eleições de 2018.

O conteúdo do livro é técnico, jurídico, mas sua escrita, não. É um livro acessível para qualquer pessoa com formação universitária interessada no tema e que queira aprimorar e incrementar as abordagens filosóficas ou históricas que já possui.