Esta obra é fruto do acompanhamento diário do cenário legislativo brasileiro, da seleção e preparo da matéria oportuna. Notas remissivas, íntegra das Emendas Constitucionais, Adendo Especial com o texto original dos artigos alterados pelas sucessivas Emendas Constitucionais, Súmulas Vinculantes e Índices Sistemático e Alfabético-remissivo. Atualizada e preparada até as Emendas Constitucionais n. 69 e 70, ambas de 29 de março de 2012, que dispõem respectivamente sobre a organização da Defensoria Pública do Distrito Federal e sobre a aposentadoria por invalidez dos servidores públicos.
Constituição da República Federativa do Brasil 1988 - Emendas Constitucionais 1 a 42 devidamente incorporadas
Brasil
Saraiva
2013
472 páginas
15h 44m
ISBN-13: 9788502185067
Português Brasileiro
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