Direitos Humanos - O Brasil no banco dos réus

Luciana Genro

LTR

2012

104 páginas

3h 28m

ISBN-10: 8536120886

Português Brasileiro

Sumário - Prefácio; Uma preliminar necessária; Entendendo a 'Justiça de Transição'; O Brasil na ditadura militar - A luta pela anistia e a imposição da autoanistia; O desenvolvimento da Justiça de Transição no Brasil e o contexto internacional; Guerrilha do Araguaia - O Estado brasileiro no banco dos réus; O Brasil e seus compromissos com os Direitos Humanos; Cumpra-se!; Referências bibliográficas; Anexo - Projeto de Lei nº 7.430/2010.

Resenhas (1)

5 (Perfeito)

Objetivo nos fatos e subjetivo nas reflexões

Achei o livro abrangente sobre acontecimentos da ditadura militar no tema direitos humanos, que é o foco, junto de seu legado no Brasil, possuindo claramente muitos conceitos jurídicos e dando boas fontes para pesquisa. Luciana dá fortes exemplos de como o país fracassou no desrespeito com as vítimas da ditadura e seus familiares e na prática do direito internacional, mostrando que, além do senado, o STF quase debocha da condenação do Brasil neste, ao achar que as leis internas não integram o que é expresso nos tratados que foram assinados (muitos), assim validando leis como a lei da anistia de forma geral. Isso tudo é descrito no decorrer do livro. É objetivo quando fala de como aconteceram as condenações, mostrando argumentos utilizados dos dois lados (o que penso ser revoltante da parte do Brasil), e dando exemplos de casos parecidos em outros países que passaram pelo "estado de exceção" . O livro não apenas aponta os erros, mas fala medidas que podem ser tomadas para a criação de um governo realmente democrático, sonho de uns e desagrado de outros. É um acréscimo necessário para entender como o Brasil agiu e age diante da justiça internacional e do respeito à dignidade humana, causando bastante reflexão sobre como acontecerá o desenvolvimento destes assuntos no país.