O presente volume da Coleção "Manuais de Legislação Atlas", atualizado com o Decreto nº 7.962, Regulamento do Comércio Eletrônico, apresenta a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Igualmente, traz ao leitor a legislação complementar pertinente e legislação relacionada. Ao final, oferece um índice remissivo da mencionada Lei nº 8.078/90.
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - Manuais de legislação Atlas
Equipe Atlas
Atlas
2015
248 páginas
8h 16m
ISBN-13: 9788597001785
Português Brasileiro
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