Lei de falências e recuperação de empresas (Coleção Saraiva de legislacao) - Lei N. 11.101 de 9 de fevereiro de 2005

Editora Saraiva

Saraiva

2015

164 páginas

5h 28m

ISBN-13: 9788502620230

Português Brasileiro

Esta obra traz a Lei n. 11.101, de 9-2-2005. Índice cronológico da legislação, índice sistemático da Lei de Falências e Recuperação de Empresas, dispositivos da Constituição Federal, Súmulas do STF e do STJ, índices alfabético-remissivos da Lei de Falências e da Legislação Complementar.

Temas de importância:
Intervenção e liquidação extrajudicial de instituições financeiras; protesto de títulos; escrituração de empresas (dispositivos do Código Civil); dispositivos dos Códigos de Processo Civil, Processo Penal, Tributário Nacional, Brasileiro de Aeronáutica, e da Consolidação das Leis do Trabalho; sociedades anônimas, microempresa e empresa de pequeno porte, bem de família e muito mais.