Revista Infraestrutura Urbana #27 - Urbanização de Assentamentos

não informado

PINI

2013

80 páginas

2h 40m

ISBN-1: 0

Português Brasileiro

O conceito de urbanização integrada consta da Política Nacional de Habitação. Trata de uma diretriz de política pública para promoção de ações de melhoria das condições de habitabilidade de populações residentes em assentamentos precários. Seu objetivo é reduzir os riscos socioambientais que esses loteamentos irregulares impõem a seus moradores e integrar a região ao tecido urbano da cidade. A matéria é recente no Brasil (seu entendimento ainda não completou dez anos), e sua aplicação tem na multidisciplinaridade e em sua característica intersecretarial seus principais paradigmas. Isto porque aparelhar uma área adensada, consolidada e precária não é uma ação especializada - ao contrário, atravessa campos múltiplos da engenharia e da arquitetura urbanas para garantir o direito à habitação, em tudo o que ele representa: infraestrutura, saneamento ambiental, mobilidade e transporte coletivo, equipamentos e serviços urbanos e sociais. Ademais, somam-se à complexa teia que envolve o acesso à moradia digna processos de estruturação e consolidação de componentes sociais e participativos - que exigem atendimento e interface com a população de forma sistemática -, além da criação de marcos legais e de intensa articulação e coordenação entre instâncias e secretarias do poder público e organizações financiadoras. Por toda essa complexidade que a disciplina apresenta, vale acompanhar, de perto, os esforços de São Bernardo do Campo, em São Paulo, para urbanizar seus diversos assentamentos irregulares. O município recebeu mais da metade (cerca de 64%) das verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) destinadas à região do Grande ABC desde 2007, sendo todo o recurso direcionado a obras de habitação, saneamento e infraestrutura. Nesta edição, você confere o início de um dos projetos desse investimento: a urbanização integrada de um complexo de 332 mil m² cravado em área ambientalmente frágil. Entender os desafios ali encontrados e as metodologias que têm sido aplicadas para enfrentá-los é deparar-se também, em menor ou maior proporção, com uma questão social de caráter estrutural que se multiplica nas grandes e médias cidades Brasil afora. Boa leitura.
Mirian Blanco
editora