MANUAL DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

THALES TACITO PONTES LUZ DE PADUA CERQUEIRA

1969

736 páginas

1d 0h 32m

ISBN-13: 9788576264521

Português Brasileiro

Neste livro, o autor comentou pontos do ECA e atualizou a obra segundo as Leis n° 12.015/2009, n° 12.014/2009, n° 12.004/2009, n° 12.003/2009, n° 11.829/2008, e n° 11.698/2008, abordando, em especial, a Lei n° 12.010/2009, que alterou o Código Civil passando para o Estatuto da Criança e do Adolescente a disciplina do instituto da adoção. A obra também está atualizada com a Lei n° 12.318/2010 (Alienação Parental) e Lei n° 12.322/2010 (mudanças no Agravo de Instrumento Específico). O leitor também encontrará neste Manual a teoria e a prática relativas ao Estatuto do menor de idade. O autor define as diferenças entre nascituro, criança, adolescente e adulto, e esclarece sobre a aplicação das leis à matéria, e sobre o desenvolvimento histórico dos direitos fundamentais da criança e do adolescente.