Analisa a responsabilidade internacional, seus fundamentos e elementos, antecedentes históricos, bem como os diversos atos de órgãos de estado ensejadores da responsabilidade internacional do Estado por violação de direitos humanos. Aborda as excludentes da ilicitude, as reparações às vítimas e as sanções aos violadores de direitos humanos.
Responsabilidade internacional por violação de direitos humanos
André de Carvalho Ramos
2016
439 páginas
14h 38m
ISBN-13: 9788571474086
Português Brasileiro
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