Do abuso de direito - Ensaio de um Critério em Direito Civil e nas Deliberações Sociais

Jorge Manuel Coutinho de Abreu

Almedina

1983

207 páginas

6h 54m

ISBN-13: 9789724012599

Português

O livro apresenta os seguintes tópicos - O problema no direito civil; À procura do critério do abuso de direito; O abuso de direito e a lei; A sanção do abuso de direito; O abuso de direito e figuras ditas afins; O abuso de direito na jurisprudência portuguesa; O problema nas deliberações sociais; O sentido da personalidade jurídica das sociedades comerciais e a questão do interesse social; Critério das deliberações sociais abusivas e O abuso de direito perante construções concorrentes.

Resenhas (1)

4.5 (Muito bom)

A edição é uma reimpressão da edição de 1999 e traz excelentes contribuições para a Teoria do Abuso de Direito no direito privado, confrontando criticamente várias posições doutrinárias, legislativas e jurisprudenciais não somente em Portugal, mas também em outros países da Europa continental (França e Alemanha, por exemplo).

Com uma qualidade técnica primorosa, o autor também se dedica a traçar critérios para a caracterização do abuso de direito no direito civil e nas deliberações sociais. Embora seja uma doutrina portuguesa, os conceitos são válidos para o Brasil também, sobretudo por que o art. 187 do nosso Código Civil é extremamente inspirado no seu correspondente português (art. 334º).