Curso De Direito Administrativo

Alexandre Santos Aragao

Forense

2013

780 páginas

1d 2h 0m

ISBN-13: 9788530945824

Português Brasileiro

Após anos de experiência docente na graduação e na pós-graduação e atuação profissional como Procurador do Estado advogado e consultor privado na área do Direito Administrativo o Doutor Alexandre Aragão apresenta essa contribuição sistemática aos que estudam e laboram com esse ramo do Direito que vem passando por tantas mudanças normativas empíricas e doutrinárias. O autor trata do Direito Administrativo expondo as suas bases mais clássicas mas também dedicando grande atenção aos novos paradigmas que já começam a se consolidar buscando sempre integrá-los.A obra foi organizada contemplando também alguns temas do Direito Administrativo que em nossa realidade avultaram de importância nos últimos anos a exemplo da regulação das limitações administrativas da concorrência e dos monopólios públicos. Este Curso esgotou sua primeira edição em apenas seis meses e agora vem a lume a segunda edição. Apesar do pouco tempo decorrido foi grande e importante a produção legislativa em Direito Administrativo no interregno com a criação do Regime Diferenciado de Contratações - RDC a Lei de Acesso aos Documentos Públicos novos marcos regulatórios setoriais entre outros alguns deles gerando novos tópicos específicos. Foram aprofundados doutrinariamente pontos que têm ganhado maior importância na prática institucional como as participações minoritárias de estatais em empresas privadas e o acesso a documentos públicos.