Lições De Direito Penal Falimentar

Nilo Batista

Revan

2006

244 páginas

8h 8m

ISBN-13: 9788571063570

Português Brasileiro

'Lições de Direito Penal Falimentar' enfoca a temática dos crimes falimentares, sob três perspectivas - a primeira aborda a criminalização da insolvência na sua angulação histórica; a segunda diz respeito aos questionamentos provocados pela nova lei tanto no que tange à decretação da falência, ou à concessão da recuperação judicial ou extrajudicial, como condição objetiva de punibilidade das infrações, à identificação do objeto material dos crimes falimentares, aos sujeitos, ativo e passivo, desses delitos e ao concurso de crimes; e a terceira perspectiva atende ao exame individual de cada figura típica com a análise exaustiva de seus dados componentes, quer sob o prisma do tipo legal, que sob o enfoque do tipo subjetivo.