Direito Ambiental e Transgênicos. Princípios Fundamentais da Biossegurança

João Carlos de Carvalho Rocha

Del Rey

2008

292 páginas

9h 44m

ISBN-13: 9788573089806

Português Brasileiro

A obra expõe os princípios gerais da Política Nacional de Biossegurança a partir da uma leitura constitucional que investiga a compatibilidade entre biotecnologia e desenvolvimento sustentável, observado o respeito pelo direito fundamental ao meio ambiente e a proteção da dignidade da pessoa humana, em um contexto de risco provocado pela incerteza científica.