Direito Administrativo Moderno

Odete Medauar

Revista dos Tribunais

2015

528 páginas

17h 36m

ISBN-13: 9788520359617

Português Brasileiro

Neste livro se encontram expostos os mais relevantes preceitos do direito administrativo. Buscou-se apresentá-los com encadeamento lógico. De início, o contexto político-institucional do direito administrativo; depois, elementos sobre seu conceito, sua origem e características gerais; a seguir, o objeto de suas normas, a administração pública, na sua organização, atividades e poderes-funções; dentre os parâmetros legais que norteiam a administração estão os princípios do direito administrativo; E dentre as atuações restritivas se expõem o poder de polícia e as limitações ao direito de propriedade; na sequência são expostos aspectos atinentes a reações ante condutas comissivas ou omissivas da administração: responsabilidade civil do estado e controle da administração pública.