A evolução do monopólio estatal do petróleo -

Paulo Valois Pires

Lumen Juris

2000

173 páginas

5h 46m

ISBN-13: 9788573871289

Português Brasileiro

A política do Governo brasileiro em relação ao petróleo sempre foi influenciada, desde os primórdios da colonização portuguesa, pela geopolítica internacional. A importância da geopolítica internacional também se manifestou ao tempo da criação da Petrobrás e da instituição do monopólio do petróleo, em 1953. Neste trabalho, procura-se demonstrar que o petróleo, até a edição da Emenda Constitucional nº 9/95, era considerado 'estratégico' para o desenvolvimento do país. Após a referida Emenda, há o progressivo enfraquecimento dessa doutrina. A Lei nº 9.478 inaugurou uma nova fase para a indústria do petróleo no Brasil, ao permitir que outras empresas, juntamente com a Petrobrás, exercessem as atividades pertencentes ao monopólio da União. A Petrobrás perdeu, portanto, a exclusividade na 'execução' do monopólio estatal. Com a Lei nº 9.478/97, também foi instituída a Agência Nacional do Petróleo para regular o monopólio da União. No futuro, diversos cenários são possíveis, mas nem todos prováveis. A concretização dos cenários desenvolvidos na conclusão deste estudo irá depender das circunstâncias da geopolítica internacional nas próximas décadas.