O direito à intimidade e a prova ilícita -

Luciana Fregadolli

Del Rey

1997

240 páginas

8h 0m

ISBN-13: 9788573081824

Português Brasileiro

O Direito à intimidade e a prova ilícita é objeto de muitas controvérsias na doutrina e jurisprudência brasileiras, o que o torna tão fascinante. Iniciamos pela difícil tarefa de definir o que seja personalidade, como qualidade intrínseca do ser humano, da qual se irradiam todos os direito e deveres objeto de regulamentação pelo Direito. Os chamados direitos da personalidade visam defender atributos e expressões outorgados a todos os seres humanos, que formam o conjunto definido como personalidade. Dentre estes destacam-se a identidade, a imagem, a honra, e a intimidade. Seguindo a classificação do Prof. Rubens Limongi França, por entendermos ser a mais abrangente e complexa, enquadramos o direito à intimidade na categoria dos direitos à integridade moral. Trazemos à baila as imprecisões, contradições e dificuldades para a fixação do conceito, da terminologia e extensão do dito direito. Concentramos nosso trabalho no âmbito constitucional e infraconstitucional, fazendo um rápido retrospecto da tutela do direito à intimidade e das suas manifestações: inviolabilidade do domicílio, sigilo da correspondência e das comunicações, sigilo bancário e de dados e o segredo profissional através do nosso Direito Positivo. Antes de entrarmos no cerne do trabalho, trazemos o conceito da prova, bem como seu ônus, objeto, meios através dos quais o magistrado recebe os motivos ou elementos que irão formar o seu livre convencimento motivado. Por derradeiro, procuramos definir o que são provas ilícitas e ilegítimas; as diversas correntes doutrinárias que existem acerca da admissibilidade ou não de tais provas proibidas; o posicionamento do juiz quando se confronta com uma prova produzida com infração a uma norma de Direito Material ou Instrumental; a posição dos nossos Tribunais Regionais e do Supremo Tribunal Federal, quanto à questão objeto do presente trabalho.