Autonomia Contratual E Direito Tributario -A Norma Geral Anti Elisao

Diogo Leite De Campos, Joao Da Costa Andrade

Almedina

2018

107 páginas

3h 34m

ISBN-13: 9789724036304

Português

Sumário - I. Prolegómenos sobre a norma geral anti-elisão; II. Institutos de Direito Civil que consomem o sentido normativo da norma anti-elisão; III. Elisão e fraude à Lei, negócio fiduciário e negócio indireto; IV. Uma explicação a afastar; a boa fé/abuso de direito; V. A liberdade negocial/autonomia privada como pressuposto (espaço) a respeitar pela cláusula geral anti-elisão; VI. A norma anti-elisão como determinação de ilegitimidade; VII. Interpretação do Art. 38.o N.o2 de LGT; VIII. Infrações Fiscais.