Ação Afirmativa e Princípio Constitucional da Igualdade - O Direito como Instrumento de Transformação Social. Experiência dos EUA.

Joaquim B. Barbosa Gomes

Renovar

2001

454 páginas

15h 8m

ISBN-13: 9788571472488

Português Brasileiro

O princípio constitucional da igualdade constitui um dos pilares do Estado Democrático de Direito e é essencial para a democracia contemporânea e à participação de todos nos procedimentos discursivos de criação autônoma e legítima do Direito. Assim, a igualdade deve ser vista como uma igualdade formal/material ou deve ser condizente com o paradigma procedimentalista do Estado Democrático de Direito? É legítimo o uso das ações afirmativas como meio de se promover a inclusão dos negros nos procedimentos democráticos de criação legítima do Direito para possibilitar o exercício da autonomia política e da emancipação dos cidadãos de forma a se superar o nefasto mito da democracia racial no Brasil? A presente pesquisa pretende, com base na teoria discursiva do Direito de Jürgen Habermas, responder a estas indagações, de maneira a reconstruir o princípio da igualdade e a legitimar a adoção das políticas de ações afirmativas no paradigma do Estado Democrático de Direito, superando o mito da democracia racial que ainda se faz presente na realidade brasileira. Deste modo, é importante destacar a igualdade ao longo dos séculos como forma de se compreender um princípio que muito tem influenciado a organização social humana. Nesse aspecto há uma preocupação central para com a experiência dos Estados Unidos em relação à igualdade, as ações afirmativas e as questões raciais. Aqui é de se destacar a valiosa contribuição da Suprema Corte na interpretação e aplicação do Direito Constitucional, seja através de avanços e/ou retrocessos na construção de uma sociedade democrática. Quanto ao Brasil, vê-se que a Lei Áurea em 1888 não provocou fortes mudanças na estrutura social do país, pois não possibilitou uma inclusão e uma igualdade efetiva aos negros. Ainda hoje, em pleno século XXI, há uma enorme diferença entre ser negro e ser branco na sociedade brasileira. Estas desigualdades são ocultadas pelo mito da democracia racial que se constitui numa grande barreira para a inclusão dos negros e para a realização de políticas como as ações afirmativas. Mas, no paradigma do Estado Democrático de Direito a igualdade procedimental e o uso das ações afirmativas promovem a superação destes obstáculos, porque possibilitam a participação e a inclusão de todos nos procedimentos democráticos de formação discursiva e legítima do Direito.