Proteção de dados dos usuários de aplicativos -

Nicholas Augustus de Barcellos Nether

Juruá Editora

2018

173 páginas

5h 46m

ISBN-13: 9788536284491

Português Brasileiro

a presente obra aborda a proteção de dados pessoais como tu­tela específica da privacidade e a condição atual dos usuários de aplicativos de celular no brasil em três capítulos, como segue: (i) a privacidade e a proteção de dados pessoais; (ii) da s sociedades da informação e em rede ao tratamento jurídico das informações privadas dos cidadãos – a experiência internacional e o caso bra­sileiro; e (iii) a utilização de dados pessoais na internet.o primeiro tópico examinará a construção do con ceito de pri­vacidade e a sua correlação com as noções de intimidade, de vida privada e do direito ao sigilo. Posteriormente, o estudo abordará a formação histórica da noção de privacidade e o tratamento jurídico dela no direito pátrio. Finalmente, o trabalho analisará a pro­teção de dados pessoais como tutela específica da privacidade.a segunda parte da pesquisa apresentará as sociedades da infor­mação e em rede como fenômenos globais de interação entre as pessoas e se dividirá na investigaçã o da proteção de dados pes­soais no direito comparado (como foco no novo regulamento geral da proteção de dados da união europeia) e no estágio do tratamento jurídico das informações privadas dos indivíduos brasileiros (considerando os entendimentos doutrinário e ju­risprudencial – mormente dos tribunais superiores, a legislação constitucional e infraconstitucional), e – especialmente – a lei 13.709/2018 (lei geral da proteção de dados) com foco em seus vetos, além do projeto de lei complementar 441/2017. O último item avaliará o contexto da utilização de dados pessoais na Internet no âmbito da necessidade de definição de novos paradigmas - sobretudo das (re)definições de privacidade e de proteção de dados pessoais na Era da Internet - e da condição atual da tutela das informações privadas dos usuários de aplicativos de celular no Brasil