Referências Técnicas Para a Atuação de Psicólogas(os) na Política de Segurança Pública

Referências Técnicas Para a Atuação de Psicólogas(os) na Política de Segurança Pública CFP


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Referências Técnicas Para a Atuação de Psicólogas(os) na Política de Segurança Pública





O Conselho Federal de Psicologia (CFP) apresenta à categoria e à sociedade o documento “Referências Técnicas para atuação de psicólogas(os) na política de Segurança Pública”, produzido no âmbito do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP).
Esta publicação é uma resposta às demandas da categoria, apresentadas ao Sistema Conselhos de Psicologia no 7.º Congresso Nacional de Psicologia (7.º CNP) como campo a ser referenciado pelo CREPOP. Esse documento tem como objetivo discutir a situação da política de segurança pública no Brasil, traçando uma crítica à atual política criminal e aos fenômenos atuais de militarização e judicialização da vida. Nesse sentido, ao abordar temas como letalidade, genocídio da população negra, hipertrofia do aprisionamento e discursos de ódio, procura localizar princípios importantes para a atuação da Psicologia, como defesa da democracia, Direitos Humanos e participação popular, tomando-os como ancoragens importantes que demarcam o compromisso social da Psicologia.
Por se tratar de uma política pública diretamente relacionada a aspectos controversos da sociedade, como guerra às drogas, a ação policial, a criminalidade, o direito à cidade, dentre outros, demanda da(o) psicóloga(o) uma postura ético-política, ao convocar destas(es) posicionamentos críticos frente às relações de poder que incidem no
seu trabalho, assim como também para as demandas do povo brasileiro, promovendo os enfrentamentos necessários para a superação das situações de vulnerabilidade aos processos que retificam a seletividade contida em diferentes formas de violência, como aponta o Código de Ética do Psicólogo em dois dos seus princípios fundamentais:
III. O psicólogo atuará com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural.
[...]
VII. O psicólogo considerará as relações de poder nos contextos em que atua e os impactos dessas relações sobre as suas atividades profissionais, posicionando-se de forma crítica e em consonância com os demais princípios deste Código.
As Referências Técnicas refletem o fortalecimento do diálogo que o Sistema Conselhos de Psicologia vem construindo com a categoria, no sentido de se legitimar como instância reguladora do exercício profissional. Por meios cada vez mais democráticos, esse diálogo tem se pautado por uma política de reconhecimento mútuo
entre os profissionais e pela construção coletiva de uma plataforma profissional que seja também ética e política.
O XVIII Plenário do CFP agradece a todas e a todos os envolvidos na elaboração deste documento, em especial aos membros da comissão, ad hoc, responsáveis pela redação. Desejamos que esse documento seja um importante instrumento de orientação e qualificação da prática profissional e de reafirmação do compromisso ético-político da Psicologia. Que possa auxiliar profissionais e estudantes no trabalho na Segurança Pública, construindo práticas em uma perspectiva horizontalizada e crítica.

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