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PDF - Revista Infraestrutura urbana #29

Planos são instrumentos de planejamento urbano que traçam as diretrizes e políticas prioritárias, em um horizonte específico de prazo, para ordenação do território e o desenvolvimento econômico e social das cidades, em suas diferentes disciplinas. O ideal é que os planos nacionais orientem o planejamento em âmbito estadual e municipal, onde os princípios federativos, comprometidos com uma agenda de investimentos, podem se reverter em ações práticas e específicas em cada região. É nessa articulação entre as macrodiretrizes e a realidade de gestão das cidades brasileiras que reside o mérito e o principal desafio do Plano Nacional de Saneamento Básico, recentemente aprovado e tema de reportagem desta edição. O documento estabelece metas e pactua investimentos nas três esferas governamentais para uma área que, apesar de básica, não foi, nem de longe, uma prioridade governamental do Brasil das últimas décadas, sendo subjugada aos interesses perversos das urnas eleitorais, em que obras enterradas não dão votos. Nesse sentido, o Plansab é, sim, um marco. Porém, para sua efetivação, o País precisará dar um salto histórico de eficiência técnico-gerencial. Isto porque muitas das metas ali projetadas são pressupostas em leis e decretos já existentes, e que, nem por isso, têm sua aplicabilidade garantida. Exemplo disso vem de outro plano - o de resíduos sólidos. O Plansab estabelece a meta de fim dos lixões até 2014, porque assim define a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Mas raras são as administrações que, às vésperas do ano limite, asseguram que irão erradicar suas áreas impróprias para destinação de lixo. Outro desafio é que cerca de 41% do total de R$ 508,5 bi a serem investidos em 20 anos deverão vir dos orçamentos públicos dos Estados e municípios, já bastante comprometidos. Uma alternativa apontada são empréstimos tomados junto a organismos internacionais e recursos da iniciativa privada, que prescindem de um esforço expressivo de gerenciamento e prestação de contas. Talvez uma das metas prioritárias do Plansab seja aquela relativa à gestão institucional, que envolve um gargalo já bastante conhecido das administrações públicas: a dificuldade e morosidade em elaborar projetos técnicos de saneamento de qualidade. Os esforços são muitos, mas os benefícios podem ser maiores. É como diz o urbanista Nabil Bonduki, em entrevista sobre a revisão do Plano Diretor Estratégico de São Paulo, nesta edição: "o plano não resolve tudo; se o governante não fizer o que o plano fala, não há quem resolva. É uma questão de gestão".
Mirian Blanco
editora