Teoria do Ordenamento Jurídico

Teoria do Ordenamento Jurídico Norberto Bobbio


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Teoria do Ordenamento Jurídico





A Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio é uma obra muito importante no debate jurídico contemporâneo, especialmente no Brasil. Bobbio é considerado um dos grandes positivistas da atualidade. Essa vinculação de Bobbio ao positivismo significa, em síntese, que ele defende: 1) uma abordagem científica do direito, o que implica para o positivismo uma abordagem avalorativa, na qual prioriza-se o aspecto formal e não o material do fenômeno jurídico, sendo este o único caminho para a construção de uma genuína ciência do direito; 2) uma definição do direito centrada no seu aspecto coativo, como meio de fundamentar o conhecimento jurídico numa base empírica; 3) a preponderância da legislação sobre as demais fontes do direito (característica do estado liberal); 4) a norma jurídica como imperativo; O caráter original do pensamento de Norberto Bobbio está na sua compreensão do direito não mais centrada na norma conforme defende o normativismo mas centrada no ordenamento, entendido como o sistema, o conjunto das normas de uma determinada ordem jurídica.

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A 2ª parte da Teoria Geral do Direito de Bobbio
on 19/6/12


Este livro, na minha modesta opinião, além de clássico se mostrou muito mais agradável do que a 1ª parte da Teoria Geral do Direito de Bobbio, que é a Teoria da Norma Jurídica. Talvez pela 1ª parte se tratar de um tema importante, porém restrito e que o autor explorou em detalhes não se mostrou tão palatável quanto a Teoria do Ordenamento Jurídico que pela sua universalidade e situações práticas mais comuns me pareceu mais interessante. Mas é importante ressaltar, a Teoria da Norma Ju... leia mais

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