Teoria do Ordenamento Jurídico

A Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio é uma obra muito importante no debate jurídico contemporâneo, especialmente no Brasil. Bobbio é considerado um dos grandes positivistas da atualidade. Essa vinculação de Bobbio ao positivismo significa, em síntese, que ele defende: 1) uma abordagem científica do direito, o que implica para o positivismo uma abordagem avalorativa, na qual prioriza-se o aspecto formal e não o material do fenômeno jurídico, sendo este o único caminho para a construção de uma genuína ciência do direito; 2) uma definição do direito centrada no seu aspecto coativo, como meio de fundamentar o conhecimento jurídico numa base empírica; 3) a preponderância da legislação sobre as demais fontes do direito (característica do estado liberal); 4) a norma jurídica como imperativo; O caráter original do pensamento de Norberto Bobbio está na sua compreensão do direito não mais centrada na norma conforme defende o normativismo mas centrada no ordenamento, entendido como o sistema, o conjunto das normas de uma determinada ordem jurídica.

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