Teoria Geral Da Ação Civil Pública

Teoria Geral Da Ação Civil Pública Pedro Lenza


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Ao salientar os ' pontos sensíveis' da tutela jurisdicional coletiva retomando a sistematização de nossa Teoria geral do processo e dentro dos capítulos dedicados a tais pontos sensíveis: a ' admissão ao processo' o ' modo de ser do processo' a ' justiça das decisões' e a ' utilidade das decisões' o autor avança na teoria geral da ação civil pública analisada em todos seus aspectos críticos e normativos como a legitimação incluindo a possível legitimação passiva da classe; a coisa julgada coletiva adentrando os aspectos do julgado secundum eventum litis e a novíssima questão do julgado secundum probationem; e a tutela jurisdicional diferenciada.' (do prefácio de Ada Pellegrini Grinover)

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João gregorio
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