Tributação Ambiental

Tributação Ambiental Juliano Brito


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No decorrer da história da humanidade, sempre se acreditou que era preciso vencer as limitações humanas, através da subjugação do planeta, adequando-o às necessidades dos humanos.
Este trabalho é uma reflexão sobre a possibilidade do exercício, pelos Entes daFederação brasileira, das competências tributárias que lhe foram reservadas na
Constituição Federal de 1988, para instrumentalizar o exercício do poder-dever que aos mesmos Entes a Constituição de 1988 concedeu para tutelar o meio ambiente ecologicamente equilibrado.

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18/01/2013 16:38:35

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