União européia

A professora Vanessa Oliveira Batista faz parte do excelente grupo de constitucionalistas que tem surgido, ultimamente, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Tendo lecionado a disciplina "Introdução à Ciência do Direito", trouxe de suas investigações grandes contribuições para os conceitos gerais da Teoria Geral do Direito e do Direito Constitucional.

Na introdução, explica a Professora Vanessa Oliveira Batista que tem como objetivo a "a análise da política em relação à livre circulação de pessoas, direcionando os estudos par ao direito de asilo. O direito de asilo foi escolhido como tema central, dentro da liberdade de circulação de pessoas na União Européia, por sua estreita relação com o tema da imigração e com a problemática dos direitos humanos. Este assunto, a cada dia, trona-se mais polêmico na Europa comunitária, que vem restringindo as entradas de estrangeiros, especialmente os do Terceiro Mundo, sem distinguir os imigrantes daqueles que necessitam de auxílio dos desenvolvidos Estados da Europa Ocidental. Ao que tudo indica, a questão do direito de asilo foi retirada do elenco dos 'direitos humanos', para ser transformada em problema de 'ordem pública'. Têm-se em vista as perspectivas futuras do instituto do asilo na Europa. Coloca-se, portanto, como fundamental ponto de indagação, o que se pode esperar das vindouras relações entre esta Europa já quase federativa, por força do Tratado de Maastricht, com o crescente contingente de refugiados oriundos do Terceiro Mundo."

Com excelente bibliografia, examina os diversos ajustes que tratam da imigração na Europa, da política comunitária Européia, o fim das fronteiras internas da União Européia, a livre circulação de pessoas e as questões humanitárias, levantadas pelo surgimento da "Europa-fortaleza".

Toda grande temática referente ao Direito Comunitário está presente neste livro, não apenas em suas conceituações doutrinárias, constitucionais, internacionais e comunitárias, daí o destaque dado à União Européia, ao Conselho da Europa e à cidadania da União.

José Alfredo de Oliveira Baracho
Doutor em Direito.
Professor Titular da Faculdade de Direito da UFMG.
Coordenador de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFMG.

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