O Vade Mecum foi preparado com a finalidade de auxiliar os estudos dos candidatos ao Exame de Ordem e Concursos Públicos, com a seleção da legislação mais pertinente para esse público e também aos acadêmicos e profissionais do Direito.
A obra também se destina ao uso profissional, já que, na organização, incluímos a legislação atualizada e relevante no dia a dia do operador do Direito, bem como a jurisprudência sumulada de nossos Tribunais.
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