Agro(tech) ou Agro(tóxico)?

O presente trabalho teve como objetivo científico geral investigar a relação entre o discurso produzido no campo técnico-científico (ou técnico-operativo), as Ações Civis Públicas disponibilizadas no GT Agrotóxicos e Transgênicos da 4ª CCR do Ministério Público Federal – MPF e as respectivas decisões judiciais que envolvem questões relacionadas ao uso dos agrotóxicos, buscando analisar os usos que são feitos do conhecimento técnico e o tratamento de temas como sustentabilidade e/ou desenvolvimento sustentável, futuras gerações, risco e justiça ambiental. Para atingir referido objetivo, a tese estruturou-se com os seguintes objetivos específicos: a) Analisar as disputas do campo técnico-científico recortadas pelo tema dos agrotóxicos e compreender os usos e os contextos em que são acionados temas como sustentabilidade e/ou desenvolvimento sustentável, futuras gerações, justiça ambiental e risco; b) Examinar junto ao GT Agrotóxicos e Transgênicos da 4ª CCR do Ministério Público Federal – MPF, os usos que são feitos das produções técnico-científicas sobre agrotóxicos nas formulações das Ações Civis Públicas – ACPs e nas decisões judiciais correlatas; e c) Identificar a emergência nos processos e nas decisões judiciais, de questões relacionadas à sustentabilidade e/ou desenvolvimento sustentável, futuras gerações, risco e justiça ambiental, bem como compreender as circunstâncias e os sentidos que são atribuídos a tais temas. Para este trabalho, explorou-se um rol de documentos, ações e decisões judiciais que possuem uma forte interface entre o técnico, o político e o empírico, conforme ficou melhor demonstrado ao final, sendo a base empírica fundamentada nas Ações Civis Públicas disponibilizadas no GT Agrotóxicos e Transgênicos da 4ª CCR do Ministério Público Federal – MPF, nas decisões judiciais de primeira instância e na amostragem de algumas inserções do MPF na rede social facebook sobre o tema agrotóxicos. No que tange a metodologia empregada utilizei a pesquisa qualitativa, ainda que elementos quantitativos estejam expressos em algumas análises, pois busquei trazer dados representativos de realidades distintas em relação ao uso de agrotóxicos. Por fim, diante de um cenário político-social pós-impeachment e pós-democrático, onde as bancadas ruralistas e os retrocessos socioambientais parecem ter ganhado uma velocidade ainda mais espantosa do que nos governos que os antecederam, investigar as disputas produzidas no campo técnico, buscando analisar os usos que são feitos do conhecimento técnico-científico e o tratamento dos temas já mencionados, apresentaram atuais e intrigantes pontos de contribuição para se pensar a utilização dos agrotóxicos no país, sendo alcançados, de forma satisfatória, os objetivos gerais e específicos pretendidos.

Direito / Sociologia