A Autoria Coletiva em Crimes Tributários

"Este livro parte de uma perspectiva dogmática sobre o direito. Nesse sentido, estabelece pressupostos e tece críticas de caráter interno ao sistema de normas jurídicas positivas, respeitando os horizontes e as regras estruturais desse sistema, procurando aperfeiçoá-lo, ou seja: observá-lo por dentro e encontrar ou criar mecanismos para fazê-lo funcionar mais eficientemente. (...) O trabalho do jurista dogmático, preocupação central da presente obra, começa com o fato juridicamente relevante, o conflito real, aquela demanda existencial que ele precisa "racionalizar", transformando-a numa demanda dogmática; para fazer isso, sua próxima tarefa é encontrar, no ordenamento jurídico estatal, as bases para a argumentação, pois a dogmática só aceita argumentos que não contrariem as fontes pertinentes e válidas do direito, os "dogmas" prévios do sistema; finalmente, após interpretar a linguagem dessas fontes segundo seus interesses no conflito, cabe ao jurista oferecer a decisão, vale dizer, inseri-la no discurso e buscar sua efetivação." - João Maurício Adeodato