A Censura em Debate

Presente no cenário político-social antes mesmo do Brasil se tornar uma nação, a censura se constituiu historicamente como um artifício de dominação e controle estatal, fosse durante o colonialismo, a Monarquia ou a República. O braço forte do Estado personificado numa eficiente estrutura burocrática a vigiar tanto a produção artística como a atividade jornalística, perdurou por décadas a fio amparando tanto ditaduras como a do Estado Novo (1937-1945) e a Militar (1964-1985), quanto períodos democráticos. Objeto de pesquisa desde 2000 de um grupo acadêmico reunido em torno do Arquivo Miroel Silveira (AMS), que guarda o acervo de censura teatral do antigo Departamento de Diversões Públicas do Estado de São Paulo, a censura não acabou com a promulgação da Constituição de 1988, que estabelece em seu artigo 5º., Inciso IX.

Formas mais complexas e elaboradas de censura despontam na atualidade, indo além da estrutura estatal e burocrática, surgindo de uma nova dinâmica, social em que o poder e o domínio se disseminam amparados em antigos dogmas morais, religiosos e políticos, aliados a novos dogmas econômicos e sociais.

O Observatório de Comunicação, Liberdade de Expressão e Censura, da Escola de Comunicações e Artes da USP vem se dedicando a estudar e compreender esses novos mecanismos censórios e que se manifestam em diversas áreas, entre elas a opinião pública, a arte, o cinema, o humor, a sexualidade, as questões de gênero, a literatura, os meios de comunicação, o Direito. Este livro é resultado do amplo debate desse tema entre pesquisadores, professores, artistas, comunicadores e intelectuais. Dividido em mesas temáticas montadas em evento realizado em 2012 no Centro Cultural José Marques de Melo, em São Paulo, sob a coordenação do OBCOM, ele tem por propósito suscitar um debate crítico sobre as formas atuais da censura e sobre como a sociedade tem reagido ou não a elas na construção de um futuro para o país.