A desapropriação do direito ao exercício profissional

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO LEGISLADOR NA REGULAMENTAÇÃO DAS PROFISSÕES - O livro estuda as consequências advindas do legítimo poder de legislar sobre o exercício das profissões. A monografia discute a prevalência do interesse público em detrimento do interesse privado do trabalhador, bem como a responsabilidade civil decorrente dessa atividade estatal tanto na esfera patrimonial como moral do cidadão especialmente considerado, o trabalhador. O presente trabalho, sob a orientação do Prof. Dr. Enzo Bello, é resultado da conclusão do curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Direitos Humanos promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União em conjunto com a Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, tendo sido laureado, após defesa, com o grau 10. O livro destina-se à estudantes, advogados e operadores do Direito em geral.