A influência das questões humanitárias em conflitos armados: O caso do conflito do Kosovo (1999)

A oportunidade que o autor desta obra nos concede de escrever, ainda hoje e a quatro mãos, a apresentação desta obra, originada daquela que foi a sua dissertação de mestrado em estudos estratégicos na UFF (2009), nos enche de júbilo. Isto porque, já convidado, à época Gisálio não compareceu e por motivo urgente de saúde.

Carlos Alberto Leite, todavia, atuou na graduação de Ciências Sociais como estagiário docente sob a supervisão de Gisálio e com invulgar participação e destacada aplicação.

Testemunhamos o amadurecimento intelectual do autor desde que o conhecemos. Gisálio, há pouco mais de uma década e Gizlene Neder, há uns quatro anos, aproximadamente, são testemunhas do quanto o pós-graduando, brilhante oficial superior da FAB, avançou no conhecimento científico neste período, e isto sem falar dos estudos realizados no War College da Força Aérea dos EUA, Base de Alabama. Hoje, Gizlene e Gisálio são respectivamente orientadora e coorientador no Programa de Doutorado de Sociologia e Direito da UFF (PPGSD). O autor desempenha também elevadas funções acadêmicas na Universidade da Força Aérea (UNIFA).

Entretanto, neste texto, o que está em jogo é, de fato, o esfacelamento da Iugoslávia num contexto de muitas transformações, especialmente no plano internacional.

Após descrever brevemente a história das ideias sobre guerras e conflitos, dando ênfase filosófica e política, diz o autor que “em junho de 1991 a República da Iugoslávia começou a se desintegrar em uma sucessão de guerras travadas na Eslovênia, Croácia e Bósnia.

Enquanto os conflitos eram conduzidos naquelas ex-províncias, a situação no Kosovo, embora tensa, não tendeu para a violência. Contudo foi criada, em meados de 1990, uma facção que se opunha ao governo sérvio, constituída de albaneses kosovares, sob a denominação Ushtria Çhrimtare e Kosovares (UÇK), também denominada em inglês como o Kosovo Liberation Army (KLA). Este grupo pregava uma campanha de insurgência armada contra as autoridades sérvias (p. 62).

A intolerância manifestada pelos sérvios refletia ainda uma postura histórica presente desde a formação dos estados balcânicos, advindos da invasão otomana, após a queda de Constantinopla e a expansão do islamismo, em parte da Europa Oriental. Por um lado, as contradições das civilizações cristã e muçulmana criaram as bases dos grandes conflitos presentes nos últimos quinhentos anos da história dos Balcãs. Por outro, a ansiedade de quebrar todo e qualquer isolamento artificial. E o paradigma iluminista não foi capaz de valorizar tais aspectos...

Malgrado o tênue equilíbrio que a região teve durante os anos do governo do Marechal Josip Broz Tito, sua participação como líder dos partisans e da resistência, na Europa do leste, chegou a dar certo destaque à vitória dos aliados contra o nazi-fascismo.

E após a II Guerra Mundial tornou-se o presidente da Iugoslávia unificada. Tomou certa distância de Josef Stalin, da URSS, e assegurou alguma autonomia na região. Após a sua morte, o cargo de presidente da Iugoslávia passou a ser rotativo entre as seis repúblicas que compunham aquela federação, mas por volta de 1989 o sistema começou a se desintegrar, em grande medida em função da crise econômica gerada pelo desmoronamento do Leste Europeu que se (des)conhecia... e pelo surgimento de partidos ultranacionalistas em todas as repúblicas, principalmente na Croácia e na Sérvia. É de se destacar o impacto das questões religiosas, étnicas, de nacionalidade, no célere conflito que surpreendeu muitos.

Sobretudo constatou-se no âmbito dos conflitos, armados ou não, o quanto o afeto é político.

O autor analisa então o papel da OTAN e dos diversos tratados internacionais em face das questões humanitárias que pairam sobre os conflitos armados modernos. Vários aspectos são confrontados no que concerne ao Direito Humanitário, e especificamente no conflito do Kosovo, considerando-se a postura das forças militares e das instituições humanitárias envolvidas. E já havíamos experimentado o horror da guerra do Vietnam, com razoável desmoralização militar e política dos EUA.

O tema do livro e, na sequência, da pesquisa atual de doutoramento desenvolvidos pelo autor é relevantíssimo, porque emerge da consolidação de perspectiva que vem sendo construída desde as grandes guerras europeias de meados do século XX: redução de danos, Direito Humanitário e atuação de forças militares para mediar conflitos e produção de paz social e política. Neste diapasão, advém o necessário deslocamento da ênfase na ideia de ordem, hegemônica nas forças militares (como também nas instituições policiais), para a concepção de suas atuações para garantia de segurança e proteção. Os efeitos heurísticos do emprego da categoria sociológica ‘segurança’ ainda não se fizeram sentir largamente em várias regiões do mundo, embora haja uso corriqueiro da expressão, uma vez que todas as instituições governamentais (empregadas para manutenção da ordem, no sentido antigo) mudaram a nomenclatura para a nova concepção de segurança pública.

Como simples mudança de nomenclatura pode ser aparente, para cumprir protocolo de moda intelectual, seguem, através de antigos e novos sentimentos políticos, concebendo suas missões militares como se ‘em guerra’ pela ordem estivessem.

Leite busca ainda a compreensão explicativa no Direito Consuetudinário e no Direito Positivo para os conflitos armados, novas implicações sociojurídicas do Jus in Bello. O momento é oportuno para esta publicação e justifica o bordão de João Guimarães Rosa: professores são aqueles que aprendem com seus alunos.