A presença das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão

Quando se avalia os impactos decorrentes das lutas do feminismo e do movimento de mulheres, bem como as ações do Estado nas últimas décadas no Brasil, verifica-se que há avanços em áreas como saúde, educação, combate à violência, promoção da igualdade na esfera produtiva. Entretanto, faltam esforços para a ampliação do número de mulheres ocupando cargos na política institucional. Sabe-se também que a sub-representação das mulheres em cargos políticos representativos é um fenômeno internacional, que no Brasil se manifesta com bastante intensidade como mostram dados comparativos apresentados mais adiante. Paralelamente constata-se aqui a escassez de movimentos e ONGs dedicados à ampliação da presença feminina em postos de direção de partidos políticos, movimentos sociais, câmaras legislativas e senado. A ausência, ou escassez, de representantes de mulheres, de negros, de homossexuais, de povos indígenas e de outros grupos, nos poderes executivo e legislativo pode ser considerada, por si mesma, reveladora da condição subalterna que a sociedade atribui a esses grupos. Além disso, é preciso notar a baixa probabilidade de que poderes legislativos venham a contemplar interesses dos grupos excluídos da participação nesses espaços. Buscando promover o exercício da cidadania e a consolidação da democracia no Brasil, planejamos realizar o presente projeto com o propósito de contribuir para fortalecer e fomentar ações em favor da ampliação da participação feminina nos espaços de decisão, oferecendo sensibilização e formação nesta área para militantes de movimentos sociais de base e profissionais das áreas de saúde e educação. Também o governo brasileiro vem progressivamente adotando princípios, estabelecendo diretrizes e desenvolvendo políticas públicas, com o propósito de superar os impedimentos de ordem cultural e política que mantém grande parte da população feminina distante dos centros de poder e decisão.O foco central deste projeto é o fortalecimento da presença das mulheres nos espaços de poder e decisão com o propósito de contribuir 5
para fortalecer e fomentar ações em favor da ampliação da participação feminina nos espaços de decisão, oferecendo sensibilização e formação nesta área para militantes de movimentos sociais de base e profissionais das áreas de saúde e educação.Esta cartilha tem como finalidade subsidiar as/os profissionais e ativistas na replicação e disseminação do conteúdo em oficinas realizadas nos movimentos e espaços públicos em que atuam.Apresentamos elementos de análise a partir das contribuições de especialistas com conhecimentos em áreas fundamentais para avançar na ampliação dos espaços de participação política das mulheres. Neste sentido encontraremos análises sobre a participação política institucional das mulheres no Brasil; uma análise do uso de interpretações pseudocientíficas para justificar os limites das mulheres para estar presentes nos espaços de poder e decisão; uma análise das estratégias de ação afirmativa no Brasil; encontraremos também uma apresentação dos resultados de uma pesquisa de opinião (Ibope/Patrícia Galvão, 2009) sobre a participação política institucional das mulheres; uma análise sobre a identidade emergente das mulheres na política em função de uma visão preconceituosa das mesmas passada pelos meios de comunicação e para contextualizar ainda mais o tema abordaremos também o acionar do fundamentalismo no Brasil e seu impacto nos Direitos Humanos das mulheres. Com este subsídio Católicas pelo Direito de Decidir quer contribuir para a construção de uma nova cultura que defenda a autonomia das mulheres, a justiça social para alcançar a aprovação e efetiva implementação de leis, políticas públicas e serviços necessários ao exercício pleno dos Direitos Humanos das mulheres; defender os princípios democráticos de laicidade do Estado, particularmente a sua autonomia frente a grupos religiosos.

Literatura Brasileira