A República inacabada

A República inacabada é um pequeno mas importante volume de Raymundo Faoro. Organizado e prefaciado por Fábio Konder Comparato, o livro repõe em circulação dois dos mais significativos ensaios de um dos maiores pensadores da política nacional (anteriormente publicados em volumes separados, e relativamente pouco conhecidos, apesar de sua relevância e atualidade): Existe um pensamento político brasileiro? (1994) e Assembleia Constituinte – a legitimidade resgatada, (1981). O volume se completa com o artigo Sérgio Buarque de Holanda: analista das instituições brasileiras (1998).

Raymundo Faoro é o autor de um dos livros fundamentais do pensamento político brasileiro, Os donos do poder – em que é explicitada, já a partir do título, a relação patrimonialista das classes dominantes brasileiras com o Estado, contínua desde os tempos coloniais. Os textos do presente volume desenvolvem as teses do livro.

É um erro de julgamento considerar o Estado brasileiro historicamente fracassado. Pois para crer nisto é preciso partir da ideia de que o Estado brasileiro foi criado e mantido a fim de cumprir as funções do moderno Estado liberal-democrático. Umbilicalmente ligado a uma sociedade civil robusta, que municia seus quadros e os controla, que o monetariza através dos impostos e recebe em troca os serviços essenciais de uma sociedade complexa, como segurança, infraestrutura, educação, sistema de saúde, justiça e demais serviços públicos.

Conforme já enunciava José Bonifácio de Andrada e Silva no início do século XIX, “querem governar o Brasil independente como o Brasil colônia”: daí se explica, entre outras coisas, a Independência não ter vindo acompanhada do fim da escravidão, que demoraria mais três gerações. Em consequência, o país nasce com grande parte de sua população absolutamente vazia de qualquer dimensão de cidadania (e com outra parte com uma dimensão mínima). Além disso, os aparelhos estatais provinciais seriam cooptados pelos poderosos locais, origem de nossa histórica oligarquia – e de nosso oligarquismo. Raymundo Faoro demonstra como a previsão de Bonifácio se concretizou, com o Estado sempre privatizado por grupos que dele se servem para defender seus interesses. O resto é consequência.

Assim, como sintetizam os inter-títulos de Comparato no prefácio, tivemos, historicamente, uma república privatista, uma democracia sem povo, um liberalismo de fachada e um constitucionalismo ornamental (por exemplo, quanto a este último, constituições existem, fundamentalmente, para controlar e limitar o poder político; na história política brasileira, porém, essa função essencial das constituições jamais foi implementada: a ideia que prevaleceu, com as variações devidas ao momento político mundial, foi a de atribuir à Constituição um papel legitimador do poder político já existente).

Ensaios / Não-ficção / Política