Carta Fiança E Seguro Garantia Judicial No Processo Trabalhista

A presente obra objetiva aprofundar estudo inédito de instituto decorrente da Lei 13.467/2017, que implementou a denominada Reforma Trabalhista no sistema jurídico brasileiro. Embora já possua a norma aproximadamente um ano e meio de vigência, a aplicação da carta fiança e seguro garantia, meios de caução substitutivos do depósito recursal e da penhora, continua polêmica, com diversas questões ainda não resolvidas pela doutrina e jurisprudência. Assim, as autoras aprofundam o tema, em seus menores detalhes, para conceder aos estudantes de direito, advogados, membros do Ministério Público e magistrados um manual seguro no qual poderão ser dirimidas as dúvidas que eventualmente possam ocorrer, seja quanto à natureza do instituto, seja em relação à principiologia hodierna processual e sua aplicação na prática forense. Trata-se, portanto, de obra fundamental, nos planos da prática e teoria, sempre atenta à doutrina mais atual, aos entendimentos do Poder Judiciário e aos princípios da efetividade da prestação jurisdicional e racionalização do processo

Direito / Literatura Brasileira