Código Penal

A versão profissional dos nossos Códigos traz praticamente toda a legislação complementar ligada ao direito penal e completas notas remissivas que muito facilitarão a atuação do operador do direito. A presente edição encontra-se atualizada até 31 de dezembro de 2003 e apresenta os dispositivos penais da Constituição Federal, além de selecionada legislação como a Lei n. 10.792/2003, que, além de alterar diversos artigos da Lei de Execução Penal, para disciplinar o Regime Disciplinar Diferenciado - RDD, trouxe dispositivos próprios tratando da segurança nos estabelecimentos penitenciários; e a Lei n. 10.826/2003, que institui o Estatuto do Desarmamento. Complementam a obra as súmulas do STF, do STJ e do TFR, bem como os funcionais índices sistemático e alfabético-remissivo, além do índice numérico da legislação complementar.

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