CONTROLE DOS ATOS SOCIETÁRIOS PELAS JUNTAS COMERCIAIS

A obra faz uma análise profunda do Registro Empresarial, tema pouquíssimo explorado pela doutrina pátria, nela há conhecimentos raros ante a quase inexistência de trabalhos sobre o assunto. O instituto do Registro Empresarial há muito tempo merecia um estudo detido sobre os seus fundamentos, visto que rege a vida burocrática do empresariado nacional, classe extremamente importante para o desenvolvimento econômico do país.

O aprofundamento teórico encontrado nesta obra é inovador, pois nenhum outro trabalho doutrinário se dedicou a analisar: a função social do Registro Público de Empresas Mercantis e a sua natureza jurídica; bem como, pesquisar a natureza jurídica das Juntas Comerciais; estudar qual a hermenêutica jurídica das decisões proferidas pelos agentes públicos no âmbito das Juntas Comerciais; perscrutar quais são os efeitos que o registro de uma sociedade empresária pode gerar, e como fica a questão concernente ao saneamento dos possíveis vícios que um ato societário pode apresentar; ou mesmo, perquirir a responsabilidade civil da Junta Comercial pelos atos praticados por seus agentes públicos incumbidos da análise dos atos submetidos a registro. Traçando ainda parâmetros comparativos entre o controle dos atos societários empreendidos no país com o controle desenvolvido em outros países, como Portugal e França.

A leitura deste livro é imprescindível para profissionais que militam na área do Direito Empresarial, como: julgadores singulares e vogais das Juntas Comerciais; juízes; promotores; advogados; contadores; administradores e economistas.

Este livro deve e pode ser adotado nas disciplinas de Direito Empresarial ou Direito Comercial dos cursos de Direito, Contabilidade, Administração de Empresas e Economia, seja nos níveis de graduação, especialização, mestrado ou doutorado.

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