Curso De Direito Eleitoral (Novo CPC)

Este Curso de Direito Eleitoral que orgulhosamente apresentamos ao público pela Editora JusPodivm foi concebido há bastante tempo e não foi fruto de uma junção de mãos onde cada um escreveu capítulos diferentes sem qualquer conexão entre os autores. Não mesmo, e isso será percebido ao longo do texto e da leitura.

É verdade que alguns capítulos ou itens podem ter a marca da escrita peculiar ou estilo de um ou outro autor, mas nada do que está aqui escrito deixou de ser maturado ao longo de anos de convívio e discussões. Nenhum tema deixou de ser discutido e debatido, de forma que se pode dizer com segurança que esta obra é a síntese do que nós três pensamos e refletimos há muito tempo sobre o direito eleitoral.

Importante que se diga ao leitor que esta reflexão ou esta discussão não se deu da noite para o dia e tampouco foi feita de forma preparada exclusivamente para este trabalho. Bem pelo contrário, há anos nós trabalhamos juntos no mesmo escri- tório, há anos respiramos o direito eleitoral nos nossos inúmeros grupos de estudo e pesquisa (juntos ou separados), há anos pensamos o direito eleitoral na cátedra que cada um de nós exerce nas respectivas instituições de ensino em que lecionamos e curiosamente sempre seguimos uma ementa previamente debatida ou discutida por nós. Há ainda toda experiência de cada um dos autores haurida nas suas carreiras jurídicas e acadêmicas, sendo destaque o singular aprendizado e conhecimento vivido por Flávio e Marcelo, onde cada um, ao seu tempo, foi membro efetivo efetivos por dois mandatos consecutivos no TRE-ES. Também não é por acaso que Ludgero, há tantos anos quando ainda aluno, foi orientado em seu mestrado por Flávio, e também não por acaso Marcelo compôs a sua banca de dissertação sobre o direito eleitoral.

Não é de hoje que vivenciamos rotineiramente o direito eleitoral; que discuti- mos o direito jurisprudencial do TSE e STF e que já escrevíamos capítulos, livros e até projetos de lei de direito eleitoral. Registre-se que sempre foi um pensamento comum entre nós a necessidade de a doutrina eleitoralista necessitava dar um passo qualitativo diferente, muito semelhante ao que deu o direito processual civil, o direito administrativo, o direito civil, etc. Era preciso superar o caráter praxista, meramente procedimentalista preso na superfície das resoluções e da legislação infraconstitucio- nal. Era necessário conformar o direito eleitoral ao texto constitucional.

Há muito o direito eleitoral e em especial a doutrina eleitoral precisavam adequar seus institutos ao direito constitucional e a partir daí pensar e repensar suas bases teóricas. A mudança paradigmática imposta pela Constituição Federal ao direito eleitoral não se refletia na doutrina na proporção que se esperava, muito por causa do baralhamento da legislação, do vetusto Código de 1965, da proliferação de leis e reformas eleitorais casuístas, e porque não dizer pela presença marcante das resoluções TSE no arcabouço normativo; estes sempre foram fatores impeditivos para uma sistematização lógica e até acadêmica do direito eleitoral.

Quando decidimos com a Juspodivm, por intermédio do amigo Ricardo Didier, lançar no mercado editorial este trabalho, tínhamos em mente - e entendemos que conseguimos - apresentar ao leitor um trabalho diferente daqueles que fordianamen- te são produzidos sobre o direito eleitoral: uma obra sistemática em que o direito eleitoral fosse pensado, organizado, sistematizado e simplificado sempre a partir da lente da Constituição Federal. A nossa intenção sempre foi de que seria possível cons- truir uma obra que pudesse levar a reflexão - reflexão que sempre fizemos há muito tempo - conjugando o praxismo que sempre motivou a doutrina eleitoral, somado à jurisprudência riquíssima do órgão que julga e realiza o processo eleitoral, com todo substrato constitucional necessário a esta intenção. Já se vai longe o tempo em que o direito eleitoral pedia uma sistematização acadêmica, algo que reputamos como importantíssimo para pulverização e compreensão desta ciência que trata de direitos tão fundamentais do cidadão.

Sabemos que esta não era uma pretensão simples, mas acreditávamos que isso só seria possível se ao nosso lado estivesse uma Editora que tivesse um espírito inovador, uma alma jovem e inquietante, uma atuação honesta e agressiva, que realmente pensasse o livro a partir do leitor, e não o inverso. Enfim, um perfil que colocasse o livro como instrumento do conhecimento; que mesmo sendo um livro técnico convidasse o leitor - qualquer operador do direito - a abri-lo e compreen- dê-lo, que facilitasse a compreensão do direito eleitoral. A Juspodivm tinha e tem este perfil consolidado, não apenas pelo seu corpo técnico, mas pelos autores que a encarnam. Pretendemos levar o direito eleitoral ao público de uma maneira profunda, mas concisa; simples, direta e sistemática, mas sem deixar de ser crítica e indutora à reflexão. Simplicidade e profundidade podem e devem andar juntos e esse é o perfil do livro e da editora.

Com muito orgulho e felicidade submetemos ao contraditório do leitor a nossa obra de direito eleitoral pela Editora JusPodivm.

Da nota de apresentação dos Autores



Doutrinadores de há muito consagrados nas trilhas do Direito Processual Civil, Penal e Ambiental, foi com naturalidade que enveredaram no Direito Eleitoral. Flávio e Marcelo foram não só membros substitutos e efetivos do Colendo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo - TRE/ES, mas juízes eleitorais exemplares, dos melhores entre os melhores, de fama e prestígio nacionais. Operosos e criativos, patentearam legado jurisprudencial de inconteste qualidade. À dupla de excelência se soma na empreitada uma notável cria, o combativo advogado e professor Ludgero Liberato, graduado e mestre pela prestigiosa Faculdade de Direito da Universidade do Espírito Santo, onde ensinam com enorme proficiência.

Os três, ora reunidos em exitosa banca de advocacia e ornados com a densa experiência referida, de magistério e magistratura, dão azo, diuturnamente, a uma produção jurídica de vultosa significação na forma de petições, pareceres, artigos doutrinários, livros e destacadas participações em eventos e congressos jurídicos, incluídos os eleitorais. Eram "favas contadas" a capitulação ao enorme poder de sedução do Direito Eleitoral.

Não foi surpresa quando Flávio e Marcelo publicaram, pela Editora Revista dos Tribunais, a obra "Manual de Direito Eleitoral", de excelente aceitação junto à co- munidade jurídico-eleitoral.

Com o "Curso de Direito Eleitoral" ora prefaciado, os autores dão continuidade a uma rotina de sucesso. Somam esforços num crescente e benfazejo movimento de colmatação de lacunas doutrinárias em prol de uma mais completa sistematização do Direito Eleitoral contemporâneo. E não se trata de uma contribuição simples, singela, representativa de "mais do mesmo".

E como parecem palimpsestos muitos dos livros no mercado editorial brasileiro!

A obra que com muita honra prefacio nada tem de vulgar. Veio para se tornar referência, para ocupar lugar de destaque não só nas estantes e prateleiras, mas também na meditação diária dos operadores eleitorais. Pode-se dizer, sem exagero algum, que o Curso apresentado à "grande família" do Direito Eleitoral é monumental. E isso por numerosos aspectos, alguns dos quais a seguir arrolados.

Em primeiro lugar, o texto reflete a maturidade profissional dos autores. Uma maturidade multifacetada, obtida dos múltiplos olhares de cada um, enriquecidos pela junção dos pontos de vista individuais. Olhares de magistério, de magistratura e de advocacia de ponta. Olhares de razão e bom senso. De correção ética e de apego irrestrito à justiça substancial. Intuo que as reuniões deliberativas para a celebração dos "consensos tripartites" entabulados no livro devam ter sido memoráveis colóquios.

Em segundo lugar, a abordagem é vertical. E crítica. Algo raro não só no cená- rio eleitoral, mas também no contexto maior do cenário jurídico nacional, no qual pouco se cria e muito se copia. O texto é pródigo em contribuições originais, em abordagens inventivas e pouco convencionais.

Em terceiro lugar, apresenta-se panorama abrangente da disciplina. É dizer: pelo ângulo da extensão horizontal, a obra oferece uma visão completa do Direito Eleitoral brasileiro. São abordados não só os temas principais, mas também os meandros e os pormenores da espinhosa matéria. E algumas reentrâncias inóspitas, pouco exploradas pela doutrina nacional. E não se furtam os autores de uma abordagem disciplinada, organizada em blocos dotados de grande inteligibilidade. Direito Material e Direito Processual em pé de igualdade, como convém. Aliás, no campo do Direito Processual Eleitoral, a parte II do livro, o trabalho alcança níveis de sofisticação dignos de ainda mais efusivos aplausos.

Em quarto lugar, o Curso não padece de um vício relativamente comum em tra- balhos do gênero. Não se apresenta aqui um Direito Eleitoral ensimesmado, divorciado do texto e do contexto constitucionais revigorados. Sem menosprezo à legislação eleitoral infraconstitucional, atualizadíssima por sinal, com destaque para a novel Lei n° 13.165/15, a obra inteira está nitidamente ambientada na moldura constitucional, isto é, dialoga muito bem com os princípios e regras constitucionais, ampliando-se, com isso, a legitimação de soluções engenhosas para problemas concretos do dia a dia da Justiça Eleitoral.

Muitas outras razões poderiam ser indicadas para estimular a leitura atenta do trabalho, adiada por um prefácio de viés verborrágico, que mais parece uma corti- na, um biombo, um anteparo inútil e despropositado, quando se tem à disposição, frente a frente, para exploração cabal e imediata, um Curso como esse, de vultosa qualidade, ávido por ser decifrado.

Termino por aqui não sem antes agradecer o convite para a confecção deste prefácio e parabenizar tanto os autores quanto a Editora Juspodivm pela inestimável contribuição dada às Ciências Jurídicas em geral e ao Direito Eleitoral em particular, pela iniciativa de nos brindar a todos, generosa e altruisticamente, com a definitiva, seminal e anódina obra em evidência.

Tarcisio Vieira de Carvalho Neto
Ministro Substituto do Tribunal Superior Eleitoral - TSE Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília - FD/UnB. Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - FD/USP Subprocurador-Geral do Distrito Federal. Advogado

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