Voltado às necessidades atuais e com qualidade acadêmica, Direito Constitucional traz ampla percepção do ordenamento jurídico e elevado senso crítico e prático, atributos indispensáveis ao profissional atual.
Além do conteúdo da matéria, este livro está de acordo com:
Imunidade tributária a templos – EC nº 116/2022
Proteção dos dados pessoais – EC nº 115/2022
Novo regime de pagamentos de precatórios – ECs nºs 113 e 114, de 2021
Emendas Constitucionais nºs 109, 111 e 112, de 2021
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