Direito Constitucional

O livro contempla, entre outros temas: os objetivos e princípios norteadores do Direito do Estado, forma de governo, modo de aquisição e exercício do poder, estrutura dos órgãos estatais, limitação da atuação estatal, estabelecimento dos direitos e garantias fundamentais, e estruturação das regras básicas da ordem econômica e social.