Direito, Constituição e Transição Democrática no Brasil

Trata-se de livro instigante que coloca a problemática da incompleta transição política do Brasil em uma perspectiva jurídica. Tarso Genro escreveu os textos que compõem esse livro quando ainda Ministro da Justiça do atual governo federal. Neles aborda temas centrais pertinentes e necessários para a compreensão do atual quadro de relações entre os diversos poderes institucionais, no contexto de um largo processo de transição político-democrática, iniciado em 1985 e cujos parâmetros estão consagrados na Constituição Federal de 1988.

A partir de uma redemocratização, ainda marcada por profundas dependências de um passado oligárquico, a transição política e jurídica encontra-se incompleta. Muitas das definições constitucionais assumidas em 1988, das cláusulas pétreas à orientação para a regulamentação de relações entre povo e sociedade, não atingiram, ainda, um patamar compatível com os ideais de uma democracia por todos almejada. A economia modernizou- se, o Estado assumiu um papel crescentemente ativo, os interesses corporativos e dos mais amplos setores populares se organizaram; porém, o sistema que rege juridicamente essas relações e interesses não foi ainda plenamente implementado.

Do olho do furacão, como Ministro da Justiça do presidente Lula, Tarso Genro enfrentou e refletiu criativamente sobre os dilemas cruciais dessa conjuntura de transição, onde, muitas vezes, os tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal, assumem papéis e funções legislativas, onde o Presidente da República tem de negociar diretamente com os demais poderes e onde o poder legislativo tem de assumir sua morosidade diante das urgências das novas conjunturas causadas pela rápida mudança da sociedade e da economia diante das pressões populares. Tarso Genro não foge à luta e encara suas responsabilidades como membro do poder executivo e como pensador, já autor de numerosas obras de referência internacional.