Direito Dos Acionistas

Uma leitura crítica da Lei nº 6.404/1976 leva à conclusão de que a Lei de Sociedades Anônimas brasileira se alinha entre as mais abrangentes complexas inovadoras e avançadas do mundo quer quanto à estrutura e à sistemática interna quer quanto à forma e ao conteúdo. Mas apesar de elencar e garantir os direitos individuais institucionais e instrumentais dos acionistas e cuidar da ação de perdas e danos contra o controlador e os administradores que tenham agido com abuso ou desvio de poder ou abuso de direito a experiência demonstra que são incontáveis as hipóteses de fraude à lei e aos direitos e interesses de minoritários e preferencialistas. Consciente da extensão e da complexidade do tema de forma didática Jorge Lobo uniu a teoria de consagrados autores nacionais e estrangeiros do Direito Societário à prática de médias e grandes empresas e do mercado de valores mobiliários do país e do exterior com o objetivo de pôr à disposição dos acionistas de companhias abertas e fechadas e aos potenciais investidores em ações em circulação no mercado informações e esclarecimentos que resolver dúvidas dirimir controvérsias prevenir litígios e sobretudo certificar-se dos seus direitos e dos meios e modos de protegê-los quando em risco e de exercê-los quando como e se necessário.