Direito e prática histórica da execução penal no Brasil

A história do sistema penitenciário brasileiro e de sua legislação é, sem sombra de dúvida, marcada pela infâmia. “Direito e prática histórica da execução penal no Brasil” utiliza como premissas os discursos dos diversos regulamentos penitenciários do Império e da República, dos projetos de código penitenciário do século XX e da legislação contemporânea – Lei da Execução Penal e Regulamentos Penitenciários dos Estados -, demonstrando que o cárcere sempre desempenhou crucial papel na política de controle social, em razão de sua contundente eficácia dissuasória e neutralizante.

O prefácio do professor Nilo Batista nos revela que o “livro é um levantamento completo dos regulamentos penitenciários, que são o lugar normativo daquelas micropressões que compõem o cotidiano desconhecido da execução penal. Graças ao estudo de Rodrigo Duque Estrada podemos contemplar como certos castigos de escravos se convertem, nas prisões da república, em sanções disciplinares (restrição alimentar, imposição de ferros, castigos corporais, etc.), bem como, numa importante estação deste percurso, observar os delírios de controle penitenciário do positivismo, tendência tão entranhada na mentalidade criminológica brasileira. O apenso, contento praticamente todos os mais importantes e influentes regulamentos penitenciários de nossa história, converte o volume em algo que não pode faltar na estante de penalistas e criminólogos”.
Nilo Batista