DIREITO EDUCACIONAL

Disponibilizar um livro sobre o Direito Educacional — que seja acessível às pessoas sem formação jurídica formal e, ao mesmo tempo, embasado na vasta legislação que o regulamenta — foi o desafio que o autor assumiu e, no nosso entendimento, atingiu com grande competência.

A relação ensino-aprendizagem é por si só de grande complexidade e envolve a assunção de responsabilidades recíprocas por um período considerável. É natural que, durante este tempo, surjam divergências no que tange aos direitos e deveres de cada parte. No entanto,elas deverão ser dirimidas sob a luz da legislação pertinente e não, como freqüentemente ocorre, influenciadas por fortes aspectos pessoais e emocionais.

O Direito Educacional, como ramo da ciência jurídica, atua no campo público e privado, e sua finalidade é mediar as relações entre todos os envolvidos no processo ensino-aprendizagem. Essas relações podem estar ligadas a várias esferas do Direito: Penal, Trabalhista, Civil, Tributária etc.

Conhecer e aplicar os preceitos do Direito Educacional é a maneira correta de manter um relacionamento produtivo e livre de atitudes drásticas, por exemplo, as ações judiciais que têm sido impetradas por alunos, professores e gestores escolares.

Sumário

Introdução

Capítulo I - Freqüência

Capítulo II - Notas

Capítulo III - Comportamento em sala de aula

Capítulo IV - Prova

Capítulo V - Apresentação de trabalho

Capítulo VI - Administração escolar

Capítulo VII - Sinaes – Conav – Conapes – CPA

Capítulo VIII - Exame Nacional do Ensino Médio – Enem

Capítulo IX - Transferência

Capítulo X -Credenciamento de instituições de Ensino Superior

Capítulo XI - Recredenciamento de instituições de Ensino Superior

Capítulo XII - Autorização e reconhecimento de cursos universitários

Capítulo XIII - Contrato de prestação de serviços eduacionais

Capítulo XIV - Aula

Capítulo XV - Revalidação de diplomas de graduação e reconhecimento de títulos emitidos por universidades estrangeiras

Capítulo XVI - Cursos superiores de tecnologia

Capítulo XVII - Educação profissional nível técnico

Capítulo XVIII - MBA ( Master in Business Administration )

Capítulo XIX - Capes

Capítulo XX - Inep

Capítulo XXI - CNPq

Capítulo XXII - Educação a Distância (EaD)

Capítulo XXIII - Financiamento estudantil – FIES
Conceitos utilizados no preenchimento da ficha de inscrição

Capítulo XXIV - Cursos de Pós-Graduação – Lato Sensu e Stricto Sensu

Capítulo XXV - PEC-G

Capítulo XXVI - Programa universidade para todos – Prouni

Capítulo XXVII - Direito autoral

Capítulo XXVIII - Ensino religioso

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