Direito Individual e Coletivo do Trabalho

A formação de um profissional exemplar demanda muito estudo por parte do aluno. Exige que você tenha amplo conhecimento teórico e prático sobre os mais variados temas, ou seja, sobre o Direito Individual e Coletivo do Trabalho. Para se tornar um bom profissional, é imperioso que você esteja sempre atualizado. Neste contexto, esta disciplina lhe permitirá ter contato com as alterações que foram promovidas nos ramos do Direito pela chamada Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/17). O estudo desta disciplina é, portanto, fundamental para que você tenha conhecimento de aspectos essenciais acerca dos direitos e deveres do trabalhador celetista.
O Direito Individual do Trabalho tem como alvo o trabalhador individualmente considerado, isto é, somente a relação entre ele e o empregador é objeto de regulação e tutela estatal. Nessa circunstância, pela sua fragilidade em relação ao empregador, é que a análise do tema deve ter sempre como norte a hipossuficiência do trabalhador. Aqui você também conhecerá o Direito Coletivo do Trabalho, composto por um conjunto de princípios, regras e institutos jurídicos que regula a relação empregatícia levando em conta não mais o trabalhador de forma individualizada, mas sim sua atuação coletiva. Assim, o objeto de estudo será a atuação e a relação dos sindicatos e dos empregadores.
Na Unidade 1 serão estudados os conceitos de salário e remuneração, esclarecendo-se todas as formas pelas quais podem ser quitadas, por exemplo, por meio de habitação ou alimentação. Serão tratadas também as regras acerca das gorjetas, prêmios, diárias de viagem e ajuda de custo. Além disso, abordaremos as proteções jurídicas ao salário, que impedem que um trabalhador que faça exatamente o mesmo que um colega receba remuneração inferior. Dessa forma, analisaremos também os institutos da equiparação salarial, do acúmulo e do desvio de função. Por fim, nesta unidade serão estudadas as formas de estabilidade no emprego previstas no ordenamento jurídico pátrio e as regras que envolvem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Na Unidade 2 o objeto de análise será, inicialmente, a duração do trabalho. Investigamos as formas de controle de jornada, o trabalho extraordinário
e as formas de compensação de jornada. Também serão explorados temas relativos ao descanso do trabalhador, ou seja, intervalo intrajornada, intervalo interjornada, descanso semanal remunerado, feriados e férias.
Nas Unidades 3 e 4 o objeto de estudo será o Direito Coletivo do Trabalho, cuja análise se iniciará pelos princípios deste ramo do Direito, perpassando pelos conceitos de liberdade, unicidade e pluralidade sindical. Você, aluno, terá ainda a oportunidade de aprender sobre as fontes de custeio das entidades sindicais e como elas se organizam. Por fim, há a informação sobre as regras que envolvem a negociação coletiva e das formas judiciais de resolução dos conflitos de natureza coletivas, como os dissídios coletivos.
Finalmente, na Unidade 4 será abordado o direito à greve, inclusive do servidor público, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), em que são esclarecidos os direitos e deveres dos grevistas, ou seja, os limites da atuação do denominado movimento paredista (grevista). Também é objeto de estudo o meio ambiente do trabalho, isto é, as normas de segurança e saúde do trabalhador que devem ser observadas pelos empregadores e que, muitas vezes, sequer podem ser negociadas coletivamente, conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A responsabilidade civil decorrente do descumprimento das normas que envolvem saúde e segurança do trabalhador será o último tema a ser tratado, demonstrando as consequências jurídicas e econômicas em caso de violação destas regras por parte dos empregadores. Dessa forma, aluno, empenhe-se no estudo desta disciplina, uma vez que ele será fundamental na sua caminhada profissional.

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