Direito Internacional Público e Privado (Manuais Para Concursos)

"Conforme:
- Lei 13.105/2015 - Novo Código de Processo Civil
- Lei 13.129/2015 - Alterou a Lei de Arbitragem
- Emenda regimental 18, de 17/12/2014, do Regimento interno do Superior Tribunal de Justiça

Contém:

- Quadros sinópticos
- Questões de concursos com gabarito anotado

Para a oitava edição, procuramos, inicialmente, revisar o texto, com o intuito de eliminar erros e adequá-lo às recentes alterações normativas, dentre as quais destacamos o Código de Processo Civil promulgado em 2015 (CPC 2015), que traz importantes inovações alusivas a temas de interesse do Direito Internacional Público e do Direito Internacional Privado. Alteramos também o texto para torná-lo mais conforme aos termos da Emenda Regimental 18, que alterou o Regimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixando regras mais claras para a homologação de sentenças estrangeiras e para a concessão de exequatur às cartas rogatórias. Tratamos, ainda, de atualizar a obra com novas normas e novos entendimentos da jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros acerca da aplicação do Direito das Gentes no Brasil. Trouxemos, por fim, novas questões de concursos públicos em que é cobrado conhecimento em Direito Internacional.

Continuamos a adotar o método de incluir questões de concursos recentes, mas sem excluir questões mais antigas, que possam mostrar como determinada matéria é exigida num concurso público e que possam, eventualmente, contribuir para que o candidato revise a matéria e responda futuras questões semelhantes. Não acreditamos, como alguns, que o fato de haver questões de concursos mais antigas desqualifica o livro. Ao contrário, entendemos que a maior variedade de questões também facilita a melhor fixação da matéria estudada.

Ainda na parte relativa às questões de concursos, preservamos a forma de análise das assertivas empregada nas edições anteriores, procurando mostrar o fundamento da resposta e o(s) ponto(s) do livro que se refere(m) à questão, apresentando, ademais, informações adicionais que possam contribuir para o melhor entendimento da matéria examinada.

Como em anos anteriores, mantivemos os quadros sinóticos, que trazem pontos relevantes acerca de cada tema, e quadros de "ATENÇÃO", que procuram destacar alguns aspectos mais relevantes de cada assunto.

Os tratados internacionais válidos para o Brasil continuam indicados pelos decretos por meio dos quais foram incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro.

Ao disponibilizar links para acesso a tratados e outros diplomas jurídicos, privilegiamos fontes oficiais, como sítios governamentais e de organizações internacionais, pela maior confia- bilidade das informações disponibilizadas. Entretanto, como algumas organizações interna- cionais não contam com o português como língua oficial, nem sempre é possível oferecer o acesso a tais documentos em vernáculo, embora, sempre que possível, disponibilizemos informações pertinentes em língua espanhola.

Uma observação necessária: a matéria é muito vasta, e o espaço com que contamos é naturalmente reduzido. Nesse sentido, enfatizamos a importância de que o leitor deste livro leia a obra, mas constantemente procure informações adicionais e mais detalhadas nos instrumentos jurídicos aos quais fazemos referência, especialmente nos tratados e em outros documentos relevantes, bem como nas ementas e no inteiro teor dos julgados indicados. Recomendamos, a propósito, a leitura dessas fontes de informação na íntegra. Desse modo, o estudo da matéria terá resultados mais satisfatórios, e a formação do leitor em Direito das Gentes será mais sólida.

Pretendemos atingir, com nossa obra, os alunos de graduação e de pós-graduação lato sensu, profissionais do Direito atuantes dentro e fora do mundo acadêmico e aqueles que se preparam para concursos públicos, procurando trazer o conteúdo mais profundo possível no menor espaço disponível.

Encerramos recordando que o desafio de elaborar uma obra de Direito Internacional é muito grande, visto que a matéria é complexa e muito vasta, pelo que dificilmente pode ser analisada com todo o detalhamento necessário no escopo restrito de apenas uma publicação.

Entretanto, reafirmamos que a única maneira de encarar esse desafio é seguir em frente. Isso é o que faremos. Continuamos contando com a colaboração dos leitores, para que possamos aprimorar este trabalho e efetivamente contribuir para o estudo do Direito Internacional no Brasil".

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