Direito Previdenciário (Coleção Tribunais e MPU)

Atualizado Conforme:
- Portarias MPS/MF nº 13/2015 (reajustamento dos benefícios e do salário de contribuição);
- Instrução Normativa nº 77, PRES/INSS/2015;
- Medida Provisória nº 664/2014 (mudanças nos benefícios de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte);
- Medida Provisória nº 665/2014 (alterações no seguro-desemprego e abono salarial);
- Lei nº 13.063/2014;
- Lei nº 13.043/2014;
- Lei Complementar nº 144/2014 (aposentadoria dos servidores policiais);
- Principal jurisprudência do STF, STJ, TNU até o final do ano de 2014;
- Instrução Normativa nº 971/2009 da Receita Federal do Brasil.

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