Estatuto da Cidade Comentado. Lei N. 10257/2001. Lei do Meio Ambiente Artificial

Este livro trata, de forma clara e didática, da tutela jurídica do meio ambiente artificial (espaço urbano) vinculado à garantia do direito a cidades sustentáveis. A obra aborda o direito a cidades sustentáveis, com particular atenção à garantia do direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer.