Execução Penal e Dignidade da Pessoa Humana (Para Entender Direito)

Esta obra trata da Execução Penal e Dignidade da Pessoa Humana, numa afirmação dos fundamentos constitucionais. Não se trata de um estudo sobre a origem das prisões e do encarceramento ou dos fatores históricos, culturais e ideológicos que influenciam o fenômeno da violência e criminalidade. O que se pretende é mostrar de forma bastante sintética que a partir de um olhar sobre as prisões e perante o preso, numa perspectiva ética que percebe a falta do Estado, violador maior dos direitos desses seres humanos detidos, é factível concretizar a dignidade da pessoa humana no cárcere.

A abordagem do tema então se faz em três capítulos. O primeiro trabalha os aspectos teóricos da execução penal com base na lei de regência; a dignidade da pessoa humana, seu conceito e alcance na execução penal e a jurisdição garantista como fator de afirmação da dignidade da pessoa humana. O segundo capítulo versa sobre aspectos pontuais da execução penal e dignidade da pessoa humana na prática diária, tendo como exemplo a prisão domiciliar; a presunção da inocência na análise de falta grave pelo cometimento de novo crime; o trabalho externo em empresa privada para detentos em regime semiaberto; a inconstitucionalidade da obrigatoriedade de regime inicialmente fechado para os crimes hediondos ou a eles equiparados e a recaptura somente com mandado de prisão. Finalmente, o terceiro capítulo discorre sobre a aplicação judicial administrativa da dignidade da pessoa humana na execução penal, trazendo atos relativos à proibição da revista íntima vexatória; à vedação ao recolhimento celular contínuo; o combate à tortura; a remição pela leitura e a relevância da apresentação voluntária de foragido para recolhimento prisional na análise da regressão de regime.

Pensar o direito é, sobretudo, pensar no futuro da humanidade, numa perspectiva fundada na ética. Pensando no futuro, assim, busca-se demonstrar com esta obra que a Execução Penal não só deve como pode trilhar caminhos pelos quais os filtros da Dignidade da Pessoa Humana estão presentes e se fazem respeitar.


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